Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) criticou, junto com os deputados democratas José Carlos Aleluia (BA), Pauderney Avelino (AM) e Marcos Rogério (RO) o Projeto de Lei que torna novamente obrigatório os extintores de incêndio nos automóveis. Após reclamações e ponderações dos parlamentares, houve consenso de que o projeto fosse retirado de pauta.
“Sou contra que essa exigência volte à tona na vida dos brasileiros. É uma proposta que atinge o princípio da segurança jurídica do cidadão e alimenta a indústria da multa. A medida entra em vigência imediatamente no dia seguinte da sua publicação e os motoristas já poderão ser multados. A multa será de quase R$ 130 e mais 5 pontos na carteira de habilitação”, criticou.
