Ex-prefeito do Rio do Fogo condenado a devolver R$ 92 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas condenou o ex-prefeito do município do Rio do Fogo, Tulio Antônio de Paiva Fagundes, a ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 92.041,00 referentes a despesas não comprovadas, no exercício de 2002. A decisão tomada na manhã desta terça-feira (23), também determinou o pagamento da quantia de R$ 233,90 paga indevidamente à titulo de multas e taxas.

O ex-gestor ainda foi notificado para apresentar a documentação solicitada e se manifestar acerca da impropriedade material detectada, porém não apresentou defesa, sendo declarada a sua revelia. O conselheiro Tarcísio Costa, relator da matéria, alega que a ausência de comprovação dos recursos, acarretam a presunção de que ocorreu seu emprego irregular, devendo o montante ser ressarcido ao erário.

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