O ex-prefeito de São Rafael Gladstone Santos da Costa e dois comerciantes do município responderão a uma ação de improbidade administrativa e a uma ação penal ajuizadas hoje, 3 de março, pelo Ministério Público Federal em Caicó.
As ações apontam irregularidades na utilização de recursos recebidos para o Programa Brasil Escolarizado naquela cidade.
As duas empresas de propriedade dos comerciantes envolvidos também são rés na ação de improbidade proposta.
De acordo a Controladoria Geral da União (CGU), em 2005, a Prefeitura de São Rafael não formulou a devida licitação para aquisição de produtos destinados ao Programa Brasil Escolarizado – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica.
No entanto, foram realizadas compras com o dinheiro do programa, no valor de R$ 81.687,41.
Técnicos da CGU identificaram dois contratos celebrados por meio de dispensa indevida de licitação com empresas locais pertencentes a Antônio Flávio Pinheiro dos Santos e Ana Elizabeth de Souza, além de outra compra direta realizada no mesmo ano (2005), totalizando, assim, a quantia utilizada indevidamente.