Ex-prefeito de São José do Campestre é condenado pela Justiça Federal

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O ex-prefeito do município de São José do Campestre, Laércio José de Oliveira, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por crimes tipificados na Lei de improbidade administrativa. Segundo a acusação, Laércio celebrou o convênio nº 2886/2001, com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 86.674,50, cujo objetivo era a ampliação do Hospital Municipal Maternidade Maria Vicência de Souza.

Após fiscalização, o Tribunal de Contas da União constatou-se que foi feito o pagamento a empresa contratada, quando apenas 25% da obra estava executada, e que, só foi executada 45% dos serviços previstos. Diante desses fatos, após denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito foi condenado em solidariedade com a empresa a ressarcir ao município, a importância de R$ 13.185,62 atualizados até 07 de fevereiro 2007, suspensão dos direitos políticos por seis anos, proibição de contratar com poder público por cinco anos.

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