Foi promulgada ontem (26), no Diário Oficial do Município, a Lei Nº 0546, de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS), que trata da transparência de medicamentos fornecidos de forma gratuita pela Prefeitura Municipal do Natal em seu site oficial.
A matéria obriga a publicização, por meio do site da prefeitura, em tempo real, do estoque de medicamentos fornecidos de modo gratuito pelo Município. “O primeiro passo é dar acesso ao controle de medicamentos com essa Lei. É um projeto de alcance social para melhorar a qualidade de vida da população”, justificou.
De acordo com o autor da matéria, a ideia é facilitar a vida dos usuários da rede pública de saúde. “Muitas vezes o usuário fica rodando pela cidade, de posto em posto, para encontrar um medicamento. São pessoas que em algumas situações têm dificuldade de locomoção. É uma iniciativa simples, mas que vai facilitar a vida da população que precisa desses medicamentos”, destacou Sueldo Medeiros.
As informações serão ofertadas de modo a permitir que o cidadão pesquise no site o tipo de medicamento, composição, data de validade, quantidade em estoque e localização física deste. O Município deverá disponibilizar as informações no prazo de seis meses, contados a partir de hoje.