As estatais federais registraram um deficit primário de R$ 2,9 bilhões no 1º semestre de 2024. O rombo é 81,3% maior do que o resultado no mesmo período em 2023, quando o saldo negativo atingiu R$ 1,6 bilhão.
Houve superavit de R$ 6,5 bilhões nos 6 primeiros meses de 2022, de acordo com dados do BC (Banco Central). As contas das estatais federais registraram uma piora de R$ 9,4 bilhões do 1º semestre de 2022, sob a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), até o mesmo período em 2024, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O resultado primário diz respeito ao saldo entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 estabeleceu como meta fiscal para as estatais federais um deficit primário de R$ 7,3 bilhões. Há, no entanto, uma nova estimativa no 3º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2024, de saldo negativo de R$ 4,2 bilhões. Isso se dá depois da dedução das despesas com investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Os números não incluem empresas do grupo Petrobras e bancos estatais, que estão fora da meta.
O assessor econômico da Fecomercio-SP, Fábio Pina, diz que o resultado apresentado está “dentro de um contexto maior de resultados fiscais”. Declara discordar da visão de parte dos economistas de que o deficit seria justificável por acreditarem numa “função social” dos gastos públicos.
“A FecomercioSP acredita que essa visão não seja a mais adequada, sem discordar da importância dos serviços públicos. Todavia, o setor público e suas empresas devem obedecer a uma lógica de eficiência e de responsabilidade fiscal, sem a qual o efeito pode ser exatamente o oposto ao desejado: perda de bem-estar. Através do esforço para se obter o equilíbrio fiscal é que se alcança o benefício da redução dos gastos com juros (que são a maior parte do deficit nominal)”, diz ao Poder360.
Pina também afirma que a busca pelo equilíbrio fiscal leva a uma “evidente melhoria da gestão das empresas que não pode ser ignorada quando os recursos são públicos”.
Ao levar em conta as principais estatais, o deficit primário atingiu R$ 2,7 bilhões de janeiro a maio de 2024 –último dado disponível ao detalhar as empresas–, de acordo com o 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Criada para permitir o processo de privatização da Eletrobras, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) apresentou um superavit de R$ 385,2 milhões no período. Esse valor diz respeito à holding (responsável por controlar as subsidiárias) do grupo.
O Banco Central informou ao Poder360 que o resultado das estatais federais inclui a empresa. O governo havia solicitado a retirada da ENBPar da meta fiscal das estatais federais em 2024, sob a justificativa de que a saída asseguraria mais investimentos.
Outra estatal que apresentou resultado positivo foi a Infraero (superavit de R$ 237,8 milhões). Em contrapartida, 6 das principais empresas do governo tiveram deficit até maio de 2024.
Os Correios registraram um rombo de R$ 1,5 bilhão. Houve uma piora de quase R$ 900 milhões do acumulado até maio de 2024 ante o mesmo período em 2023.
A Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) teve saldo negativo de R$ 651,3 milhões de janeiro a maio de 2024.
Poder 360