Os governos estaduais vão receber, até 2018, parcelas anuais de R$ 750 mil para melhorar a gestão de recursos hídricos em cada região. O repasse vai depender da adesão dessas administrações ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que foi lançado hoje (21), pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília.
Com esse apoio financeiro, os estados terão condições de melhorar a gestão das águas. Pela Constituição Federal, a responsabilidade sobre as águas subterrâneas e as que têm nascentes e foz em determinado território é do estado que sedia essa área. A União responde pelos rios que fazem divisa entre estados ou fronteira com outros países.