O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, declarou nesta segunda-feira (29) que os estados e municípios não devem cumprir, neste ano, sua meta de “superávit primário” – que é a economia feita para pagar os juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.
“Os estados e municípios tendem a dar primário abaixo do previsto. A programação é nesse sentido. Minha estimativa, para estados e municípios, é de não cumprimento [de sua meta de superávit primário]. Tem a ver com as medidas normais em um ano de receitas baixas. Temos alguns programas de financiamento, que trabalhamos ao longo do ano, que têm por objetivo sustentar o investimento destes entes”, declarou Augustin, do Tesouro Nacional.
A meta fiscal para os estados, municípios e empresas estatais (esforço bem pequeno) para 2012 é de R$ 42,85 bilhões. A parte que cabe ao Governo Central (União, Previdência Social e Banco Central) no superávit primário é de R$ 96,97 bilhões. Juntos, os estados, municípios e o governo têm de fazer neste ano, segundo o aprovado na lei orçamentária, um superávit primário de R$ 139,82 bilhões.
Na hipótese de os estados, municípios e estatais não cumprirem a sua parte da meta, o esforço adicional tem de ser feito pelo Tesouro Nacional. O governo, porém, tem a prerrogativa de abater os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do esforço fiscal.
