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Estado desiste de cobrar ICMS sobre vendas on-line

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Estado desiste de cobrar ICMS sobre vendas on-lineO Governo do Estado desistiu de uma briga de R$ 40 milhões de ICMS que seriam arrecadados através da cobrança do imposto sobre os produtos vendidos pela internet por empresas em outros estados.

“Desistimos de cobrar [o ICMS] após a consultoria jurídica do Estado afirmar, na sexta-feira, que não seria legal”, disse a Folha de São Paulo o secretário de Tribunação, José Airton Silva.

Ele explicou que o RN e os de outros 17 Estados haviam assinado em abril um protocolo que determina a divisão do imposto entre os Estados de origem e de destino das mercadorias vendidas on-line.

A administração diz que deixou de arrecadar R$ 40 milhões em 2010 por causa das vendas virtuais. Apesar de ser signatário do protocolo, o Estado ainda não havia implementado a medida.

Outros governos também nunca conseguiram cobrar o imposto. O Piauí, por exemplo, foi barrado no Tribunal de Justiça e no STF.

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