Estado desiste de cobrar ICMS sobre vendas on-line

vendas na internet Estado desiste de cobrar ICMS sobre vendas on-lineO Governo do Estado desistiu de uma briga de R$ 40 milhões de ICMS que seriam arrecadados através da cobrança do imposto sobre os produtos vendidos pela internet por empresas em outros estados.

“Desistimos de cobrar [o ICMS] após a consultoria jurídica do Estado afirmar, na sexta-feira, que não seria legal”, disse a Folha de São Paulo o secretário de Tribunação, José Airton Silva.

Ele explicou que o RN e os de outros 17 Estados haviam assinado em abril um protocolo que determina a divisão do imposto entre os Estados de origem e de destino das mercadorias vendidas on-line.

A administração diz que deixou de arrecadar R$ 40 milhões em 2010 por causa das vendas virtuais. Apesar de ser signatário do protocolo, o Estado ainda não havia implementado a medida.

Outros governos também nunca conseguiram cobrar o imposto. O Piauí, por exemplo, foi barrado no Tribunal de Justiça e no STF.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

janeiro 2021
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias

Lula se estrepou

Lula se estrepou em seu processo contra Deltan Dallagnol. Ele pedia um milhão de reais ao procurador da Lava Jato, acusando-o de danos morais. O

Leia Mais

Câmara Cidadã!

A Câmara Municipal de Mossoró retomou o programa Câmara Cidadã, com a nova edição acontecendo no Colégio Estadual Moreira Dias. Além da realização da sessão

Leia Mais

O lixo de Macau é um luxo

Para um contrato de apenas 90 dias, a Prefeitura Municipal de Macau (RN), vai pagar a empresa VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA, que fica sediada na

Leia Mais

O desafio de Fábio Dantas

O vice-governador Fábio Dantas desafia quem quer que seja para dizer o nome de um cargo indicado por ele no governo de Robinson Faria.

Leia Mais