A Governadora Fátima Bezerra, em ato publicado no Diário Oficial do Estado do RN, indicou o Procurador da República Ronaldo Sergio Chaves Fernandes, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (RN), na qualidade de representante do Ministério Público Federal.
Será que um Governo Estadual pode nomear um Procurador da República para presidir o Conselho Penitenciário? É somente uma pergunta.
