O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) promoveu na semana passada (7 a 9) no Rio de Janeiro o treinamento “Infraestrutura Prisional e o Estado de direito”, com o objetivo de abordar regras de direitos humanos para o tratamento de presos no Brasil.
O documento é o primeiro do tipo no Sistema ONU a adotar as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Nelson Mandela), aprovadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime, realizado em Genebra em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.