A federalização de crimes contra a atividade jornalística, a regulamentação da profissão, e a instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso foram algumas das medidas apontadas por entidades que representam empresas de comunicação e profissionais da área como necessárias para a redução da violência contra profissionais do setor.
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 1078/2011) do deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que propõe a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística. A medida pretende que o inquérito passe a ser de responsabilidade da Polícia Federal, quando for comprovada a ineficiência ou omissão dos poderes estadual e municipal após 90 dias de investigação.
– Espero que essa proposta que federaliza os crimes contra o jornalismo ganhe força e se torne lei o mais rápido possível – defendeu o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário Maia.
A proposta também recebeu apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
– A proposta de uma federalização de crimes nos parece importante. Ela não soluciona a questão, mas distenciona regiões onde os poderes regionais políticos são muito fortes e garante uma investigação apurada e rápida. Do ponto de vista da impunidade pode ajudar a resolver – Celso Schröder, da Fenaj.
A intenção do governo federal de criar um comitê de acompanhamento dos casos de violência contra jornalistas também foi elogiada durante a reunião. Chamado de “observatório”, o comitê será coordenado pela secretaria de Direitos Humanos e terá participação das entidades que representam empresas de comunicação e profissionais da área.