Encerrada fase de discussão do projeto que dificulta fusão de partidos

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que admite a fusão de partidos políticos somente após cinco anos da obtenção do registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Este projeto está apensado a outro, o PL 2211/07, que trata da perda de mandato no caso de desfiliação partidária. Para ir a voto, será necessário aprovar um pedido de preferência para o PL 23/15. No momento, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) apresenta parecer ao projeto e às emendas em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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