Após obter na Justiça uma liminar que obriga o governo do Distrito Federal (DF) a depositar em juízo parte dos valores cobrados a título de direitos autorais pela execução musical na Fifa Fan Fest de Brasília, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) obteve mais uma decisão favorável. Desta vez, contra a prefeitura de Natal, responsável pelo evento da Fifa na capital potiguar.
Assim como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou, no último dia 2, que o governo do DF deposite em juízo os R$78 mil que o Ecad está cobrando pelo uso de músicas na Fifa Fan Fest de Brasília, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal também estabeleceu um prazo para que a prefeitura de Natal deposite a mesma quantia. Os R$78 mil, que devem ficar em uma conta até que as ações movidas pelo Ecad sejam julgadas, correspondem a 30% do total que o escritório espera receber pelo uso de músicas nos dois eventos. Pelos mesmos motivos, o escritório move ações semelhantes contra as prefeituras de Fortaleza, Porto Alegre, Manaus e Salvador.