Dívida externa de Estados e municípios preocupa TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 60 dias para que o Ministério da Fazenda se manifeste a respeito dos riscos, tanto para as finanças estaduais quanto para as da União, de se aprovar operações de créditos para Estados e municípios que não apresentam capacidade de pagamento para arcar com as obrigações assumidas. Essa determinação consta de acórdão do TCU do dia 5 deste mês.

Na avaliação feita pela área técnica do TCU, a partir de levantamento encaminhado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em 2011 e 2012 foram dadas garantias da União para empréstimos de R$ 14,4 bilhões a Estados e municípios classificados como C e D, de acordo com a capacidade de pagamento. Do total, R$ 9,6 bilhões foram de operações de crédito externo, que sofreram análise mais detida do TCU. As operações de crédito interno, feitas com a Caixa e o Banco do Brasil, de R$ 4,8 bilhões, não foram analisadas.