Com relação à informação publicada no “Blog Robson Pires O Xerife”, no último dia 17 de outubro, sob o título “Ataque aos cofres públicos”, a Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte (RN) (SIN/RN) vem informar e esclarecer que o processo de licitação Nº 02210310.000065/2020-27, referente à Concorrência nº 020/2022 – SIN, ocorreu de acordo com todos os trâmites legais e dentro do que determina a legislação, inclusive com parecer favorável da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control), que subsidiou a decisão da Comissão Permanente de Licitação da SIN/RN.
Esclarecemos que o objetivo da licitação é a contratação de profissionais para apoio técnico nas áreas de Engenharia e Arquitetura, bem como de técnico de Edificações e assistentes administrativos, para atender demandas de pastas do Governo do Estado, como a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Secretaria de Saúde Pública (Sesap), Secretaria de Estado da Administração Judiciária (Seap), entre outros órgãos, com a execução de serviços e obras em todo o Rio Grande do Norte.
Várias empresas atenderam ao chamamento público para a realização da licitação Nº 02210310.000065/2020-27, referente à Concorrência nº 020/2022 – SIN, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) no dia 7 de maio de 2022. Ao fim do processo licitatório, foi escolhida a empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELLI, por atender todas as exigências previstas no Edital.
Vale ressaltar que a referida licitação foi do tipo Menor Preço Unitário, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, com a sessão do recebimento dos envelopes de documentação de Habilitação e Proposta de Preços realizada no dia 12 de julho de 2022, às 10 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN/RN.
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