A presidente Dilma Rousseff sancionou que concede anistia a policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios desde 1º de janeiro de 1997. Também são anistiados policiais e bombeiros da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins envolvidos em ações do mesmo tipo desde 13 de janeiro de 2010.
A anistia foi proposta no Projeto de Lei do Senado de Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado no Plenário da Casa, em 11 de agosto, e na Câmara, em 20 de setembro. O texto original garantia anistia apenas aos bombeiros do Rio de Janeiro, que em junho ocuparam quartel da corporação para reivindicar melhores salários. Durante a tramitação, o perdão foi estendido a participantes de movimentos em outros estados, ao longo dos últimos anos.