A sessão ordinária desta terça-feira (17) teve ampla discussão acerca de matérias que tramitavam na Assembleia Legislativa. Ao todo, 72 proposições foram analisadas e aprovadas pelos parlamentares, além de requerimentos diversos. Foram apreciados três projetos de iniciativa do Poder Executivo que estavam com prazos vencidos, além de várias proposituras dos deputados que já tinham tramitação completa nas comissões e estavam prontas para votação.
Com longa discussão em plenário, os deputados aprovaram o projeto que cria a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET/RN) e dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (CETER/RN).
Os parlamentares também discutiram, mas suspenderam a votação do projeto que cria os consórcios interfederativos de saúde. A matéria foi suspensa para ser melhor explicada aos prefeitos. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou ser contra os consórcios pois experiência semelhante, já realizada no Seridó, não obteve êxito. “Deveríamos aguardar uma discussão com os municípios, é inoportuna a deliberação desse assunto sem uma discussão com os prefeitos que vão ser parceiros nesse projeto”, afirmou o deputado, que teve a mesma opinião do deputado Nelter Queiroz (MPDB), que sugeriu uma discussão mais ampla.
Ao defender a matéria, o deputado Francisco do PT disse que o tema regionalização da saúde foi amplamente discutido em audiência pública, que contou inclusive com a participação da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Ele também explicou que o projeto não obriga os municípios a aderirem à novidade. “Segundo o secretário Cipriano Maia colocou, essa proposta tem a ideia tem a aprovação do Conselho Estadual de Saúde e os municípios não arcariam com nenhum centavo a mais do que o que já investem”, afirmou o deputado, frisando que a matéria tramitou nas Comissões da Casa e houve tempo hábil para diálogo com os prefeitos.
Médico, o deputado Dr. Bernardo (Avante) também ponderou que serão realizadas reuniões nas Câmaras Municipais em todas as regionais de saúde. Líder governista, o deputado George Soares (PR) defendeu que os consórcios irão propiciar a melhoria dos serviços de saúde, além do que os municípios só irão pactuar os serviços que irão disponibilizar.
Além dessas matérias, outro projeto que teve discussão e foi aprovado foi de autoria do deputado Kelps Lima (SDD), que define critérios para ocupação de cargos em comissão. O deputado disse que há uma incoerência na lei, visto que os que tem ficha suja não podem ser candidatos, mas em contradição, ainda podem ocupar cargos no serviço público.
De iniciativa do deputado Nelter Queiroz (MDB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre o impedimento de recolhimento de veículos com IPVA atrasados. “O Estado dispõe de meios próprios para a cobrança de tributos, que não pode ser punitivo”, disse.
Todas as propostas aprovadas seguirão para a sanção.