Diversos deputados se manifestaram a favor do Projeto de Lei 4470/12, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário dos parlamentares que migrarem de partido. O Plenário discute neste momento um requerimento de urgência para o projeto.
Para o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), há um “leilão” de deputados motivado pelo Fundo Partidário. “A primeira vítima foi o DEM [que perdeu mais deputados com a criação do PSD]. Precisamos coibir o aliciamento de deputados”, disse.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ressaltou que está sendo votada apenas a urgência e disse que não é justo dar a partidos recém-criados os mesmos direitos de partidos com legado. “Não se pode mais trocar de partido como se troca de camisa”, disse.
Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é preciso acabar com a “portabilidade” do tempo de TV dos deputados. “Mesmo tendo sido o mais prejudicado com o PSD, queremos essa votação”, disse.
Se aprovado, o PL 4470 pode impedir o processo que ocorreu com a criação do PSD, em que o novo partido, apesar de não ter participado das eleições de 2010, conseguiu na Justiça o direito ao fundo e ao tempo de televisão.