Deputados aprovam projeto para concessão de licenças eletrônicas pelo IBAMA

Aprovado à unanimidade na sessão plenária desta manhã (8) o projeto que dispõe sobre o processo eletrônico para a concessão de licenças ambientais pelo IDEMA, que irá dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. De qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento e a resposta será emitida no prazo de 3 a 15 dias.

O projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS) irá beneficiar cerca de 100 mil pequenas empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões e serão beneficiadas com a aprovação da lei para obter as licenças ambientais. Atualmente, cerca de 60% dos processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para licença eletrônica.

Quando estava tramitando e antes de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados receberam representantes do governo, do Sebrae e de entidades governamentais, numa reunião na qual foram apresentados alguns pleitos dessas entidades e de outros setores da economia, que foram acrescentados ao projeto original.

20131008-134834.jpg

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Posts Recentes

maio 2022
DSTQQSS
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031 
Categorias