O deputado federal João Maia aprovou nesta quarta feira, dia 26 de novembro, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados um parecer ao projeto de lei que aprimora o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O projeto estabelece novas condições para que as pequenas empresas sejam excluídas do regime simplificado de tributação. Se for aprovado nas demais comissões da Câmara e do Senado Federal, as pequenas empresas terão direito a uma transição gradual para o regime geral em que estão enquadradas as empresas de médio e grande porte.
Hoje, de acordo com o Estatuto, a pequena empresa que exceder por apenas um ano o limite de sua receita bruta é excluída do Simples Nacional. Pela proposta, serão necessários três anos consecutivos. “É uma questão de justiça que leva em conta não só a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, mas também a necessidade de garantir o crescimento sustentado de empresas que são responsáveis, proporcionalmente, pela maior geração de empregos na economia brasileira
Esse deputado tem que ser o nosso govewrnador… que deus abençoe a isso: