Deputado federal João Maia quer arrecadação do IPVA para os municípios

O deputado federal João Maia (PR/RN) apóia mudança na Constituição para transferir a arrecadação do IPVA aos municípios. A proposta de emenda constitucional é do deputado Manoel Corrêa Júnior (PSB/PB) e precisa do apoio de 171 deputados para ser apreciada e votada pela Câmara.

Para João Maia, a proposta tem legitimidade graças à municipalização do trânsito, que transferiu às prefeituras a responsabilidade pela gestão do tráfego, devendo construir e manter sistemas viários urbanos. Por outro lado, os gastos de governos dos estados com as rodovias estaduais estão sendo cedidas para exploração da iniciativa privada, mediante cobrança de pedágio.

 Por diversas vezes, João Maia manifestou preocupação com a situação de municípios do Rio Grande do Norte que estão tendo dificuldades para pagar servidores e fornecedores, alguns deles sendo obrigados a demitir funcionários, por causa da perda de arrecadação e também em função da retenção de parte ou da totalidade do FPM para o pagamento de dívidas de administrações anteriores.

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