Tendo em vista as notícias veiculadas pela mídia dando conta de que o deputado distrital Agaciel Maia (PTC) teria participação em um esquema do grupo do empresário Carlos Cachoeira, gostaríamos de prestar aos cidadãos do Distrito Federal, os seguintes esclarecimentos:
– Em Sessão Plenária Ordinária, realizada em 15 de junho de 2011, foi posta em discussão e votação em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2011, de autoria do Deputado Chico Vigilante, sendo referido projeto, o item 17 daquela Sessão (DCL 123, de 05/07/2011, página 167) que “Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shoppings centers e similares no Distrito Federal.”
– A matéria foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Fundiários, Economia, Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
– O Relator da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, foi o Deputado Agaciel Maia, também seu presidente que, apresentou parecer REJEITANDO TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS, proferindo assim, parecer FAVORÁVEL AO PROJETO do Deputado Chico Vigilante. (DCL 123, de 05/07/2011, páginas 172, 173 e 174).
– Ressalte-se que, Deputado Chico vigilante, autor da proposição, em sua fala assim se pronunciou: “ O Deputado Agaciel Maia tem razão. A minha vontade era que o projeto fosse aprovado aqui do jeito que ele veio da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças … Mas eu tive de me subordinar à vontade da maioria dos Parlamentares que apresentaram as emendas…”(DCL 123, de 05/07/2011, página 174).
– Após os debates, o Projeto de Lei Complementar 01/2011 de autoria do Deputado Chico Vigilante foi posto em votação, tendo recebido voto favorável à sua aprovação por parte do Deputado Agaciel Maia, conforme consta da Relação Nominal das Proposições em Plenário, publicada no DCL 123, de 05/07/2011, em sua página 182.
– Com relação à Emenda 08 objeto das matérias jornalísticas, após receber relatório desfavorável à sua aprovação, o Deputado Agaciel Maia ser absteve de votá-la, conforme atesta o Diário da Câmara Legislativa nº 123, de 05/07/2011, em sua página 201.
Assim sendo, esvaem-se as acusações levianas feitas com relação ao procedimento e comportamento do Deputado Agaciel Maia que, busca pura e tão somente, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos do Distrito Federal.
Gabinete do deputado Agaciel Maia (PTC-DF)