O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Barcelona, cidade que fica no interior do estado, adote medidas para regularizar o quadro de servidores públicos do município. A orientação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé após investigação apontar que a última seleção pública para cargos permanentes da administração municipal ocorreu em 2008.
De acordo com o MPRN, o levantamento também identificou uma quantidade de servidores contratados temporariamente significativamente superior ao número de funcionários efetivos. O cenário levou o órgão ministerial a cobrar providências para adequar o quadro funcional às exigências legais.
Município terá prazo para analisar cargos
Como primeira medida, a Prefeitura deverá realizar, no prazo de 120 dias, um estudo sobre a estrutura administrativa. A análise deverá apontar quais cargos permanentes precisam ser criados e quais eventualmente podem ser extintos, considerando as necessidades do município.
Após a conclusão do levantamento, a recomendação estabelece que o Executivo municipal encaminhe, em até 30 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores. A proposta deverá prever a criação dos cargos permanentes considerados indispensáveis para o funcionamento da administração pública.
O MPRN também alertou que a Prefeitura não deve realizar novas contratações para funções permanentes sem a realização de concurso público, salvo nas hipóteses excepcionais previstas na legislação.
Medidas legais podem ser adotadas
A recomendação busca adequar o quadro de pessoal do município às normas que regem o ingresso no serviço público e reduzir a dependência de contratações temporárias para o exercício de funções permanentes.
Caso as orientações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais cabíveis para garantir a regularização da situação.
BNews Natal
