O Ministério Público Federal vem apurando possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários, bem como a possível falta de transparência e objetividade na gestão do programa, e já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Caicó.
A audiência servirá para garantir ampla publicidade aos termos do ajustamento de conduta e também dos critérios de seleção das famílias beneficiárias, assim como das formas e critérios de acesso ao programa, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, entre outros assuntos

