Delegado do MDB/RN faz alerta sobre eleições de 2020

O delegado estadual do MDB/RN Jurandi Santos, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, faz um alerta aos partidos políticos, com relação as eleições de 2020 no Brasil.

Para o delegado emedebista, a inativação do CNPJs dos Diretórios e Comissões Provisórias Municipais pela Receita Federal e a suspensão aplicada pela Justiça Eleitoral a esses órgãos por falta de prestação de contas relativas as eleições de 2018, que era estadual e federal, impede os partidos políticos de registrar filiação partidária em outubro, quando o TSE abre o sistema filiaweb para implantação da lista oficial de filiados, o que implicará no registro de candidaturas para o pleito do próximo ano.

A lei nº  13.831/2019, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que abona as multa aplicadas aos Diretórios Municipais por parte da Receita Federal, determinando a reativação imediata do CNPJ, não vem sendo cumprindo pelo o órgão, prejudicando o registro partidário, junto a Justiça Eleitoral.

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