O novo Código de Processo Civil pode pôr fim às prisões por não pagamento de pensão alimentícia. O relator do CPC na Câmara, deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), vai incluir emenda no texto em que muda a forma de punição. Em lugar de detenção imediata, o cidadão terá seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito e no Serasa.
Para limpar o nome, será obrigado a quitar a dívida na Justiça. O devedor só será preso em caso de abuso contra autoridade, por reincidência ou por decisão do juiz sob avaliação especial. O deputado Sergio Carneiro é especialista em Direito de Família. Ele priorizará o tema no seu relatório, que tramita nas comissões.
1 comentário em "Deixar de pagar pensão alimentícia não dará mais cadeia"
Tô de Olho
21/11/2011 às 10:30
Esse deputado deve pagar alguma pensão e está querendo deixar de cumprir essa obrigação. Mesmo tendo imunidade partidária, esse é mais um pilantra da câmara federal
Esse deputado deve pagar alguma pensão e está querendo deixar de cumprir essa obrigação. Mesmo tendo imunidade partidária, esse é mais um pilantra da câmara federal