Defesa de Dirceu recorre contra decisão de Joaquim Barbosa

dirceu folhaO Globo – A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo mensalão, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Joaquim Barbosa que o impede de trabalhar fora da prisão. Os advogados de Dirceu pedem que Barbosa, que foi relator do mensalão e é o atual presidente do STF, reconsidere sua decisão. Caso contrário, pedem que o caso seja analisado pelo plenário da corte, composta por 11 ministros. Chegam a dizer que proibir o trabalho de Dirceu “é um raciocínio que atenta contra o bom-senso”.

Na semana passada, ao negar o pedido de Dirceu, Barbosa citou o artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que exige o cumprimento de ao menos um sexto da pena para a concessão do benefício a detentos no regime semiaberto. Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 15 de novembro do ano passado. O direito, portanto, só poderia ser concedido depois que ele passar pelo menos um ano, três meses e 25 dias na cadeia.

2 respostas

  1. Para que algumas pessoas possam enteder o que vem acontecendo neste blog, só Hoje fiz, dois comentários sobre esta matéria e meus cometários, foram deletados ou excluído sem justificativa, apenas, emiti minha opinião, sobre o assunto e não ofendi ninguém, modesta parte fiz um comentário dentro do assunto, mostrando meu ponto de vista e o que eu conheço desta matéria; acho que é de interesse dos outros leitores, também ter este espaço democrático dos comentários para quem gosta deste espaço coloque seus contra ponto sobre determinadas matérias; eu pessoalmente gosto muito deste espaço; gostaria que vocês que faz este blog; desse uma explicação palpável, do porque desta censura, já disse e volto a dizer que vou me informar, melhor sobre a liberdade de expressão no que diz respeito a blogosfera, para que eu possa tomar minhas providencia. Não gosto de ver meu direito censurado; lutei e luto por democracia e liberdade.

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