A defesa do ex-deputado Álvaro Dias impetrou Embargo de Declaração ao Recurso Eleitoral nº 48-34.2011.6.20.0025, para reverter sentença que determinou o cancelamento de sua filiação partidária. O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que Álvaro teria dupla filiação quando abonou sua ficha no PMDB, mas não cumpriu os tramites para deixar os quadros do PDT.
A peça foi assinada pelo advogado Erick Wilson Pereira e mais seis bacharéis. “Sob a presidência do excelentíssimo desembargador Vivaldo Pinheiro, acordam os juízes do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão”, destacou a decisão do TRE.