Garantir a implementação de políticas públicas voltadas para os direitos das crianças e adolescentes na cidade de Caicó, Região Seridó do Estado, é o objetivo da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) que, através do seu Núcleo Regional instalado naquele município, publicou portaria instaurando um procedimento preparatório à propositura de ações coletivas, que pode resultar numa Ação Civil Pública ou outras demandas judiciais, de acordo com o que determina a Lei.
De acordo com o defensor público Rodrigo Gomes da Costa Lira, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Caicó, as medidas estão sendo adotadas após a apresentação de denúncias por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) contra a Prefeitura Municipal. “Fomos procurados e informados que a Prefeitura não repassa os recursos para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)”, confirmou Rodrigo Lira.
