Decreto prorroga estado de calamidade no sistema penitenciário do RN

O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias, o estado de calamidade, abrangente exclusivamente do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O decreto número 26.694 foi publicado neste sábado (4), no Diário Oficial do Estado.

A medida assegura ao Estado, a adoção de medidas de emergência, dentre as quais se inclui a dispensa de licitação com o objetivo de conter a crise nos sistema prisional potiguar.

Essas medidas continuarão a ser gerenciadas pela Força Tarefa nomeada anteriormente pelo governador, que também tem como função, apresentar, a cada período de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado de suas atividades, com destaque para os resultados obtidos.

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