A Prefeitura Municipal de Caicó (RN), publicou novo decreto onde prorroga até o dia 09 de julho, a vigência das medidas restritivas para a contenção do novo Coronavírus. O documento também recepcionou o Decreto editado pelo Governo do Estado e publicado no último dia 22 de junho.
Sobre as aulas nas escolas da rede privada, foi autorizado o seu retorno nos ensinos infantil, fundamental e médio, bem como os cursos preparatórios para o ENEM ou para vestibulares, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários estabelecidos pelo MEC para o retorno das atividades presenciais.
Aos pais ou responsáveis, foi facultado o direito de escolha entre as modalidades de ensino, remota ou presencial. É recomendado que sejam intercalados as duas modalidades.
Os cursos profissionalizantes também foram autorizados mediante a aplicação das medidas sanitárias vigentes, como o uso de máscaras e álcool à 70%.
Bares e estabelecimento com venda de alimentação
Os bares e atividades destinadas a alimentação como, restaurantes, lanchonetes, conveniências e afins, incluindo as localizadas na Praça de Alimentação e Quiosques da Ilha de Santana, poderão funcionar o dia todo, com atendimento ao público ou funcionamento interno, com limite até às 22h e 23h. Caso a determinação seja descumprida, o estabelecimento será multado e se houver reincidência, fechado.
O decreto ainda libera a venda e consumo de bebida alcoólica no local e a realização de shows e música ao vivo.