A edição do Diário Oficial desta quarta-feira (20) trouxe a portaria 134/2012 do IDEMA, disciplinando o procedimento para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no RN. O órgão já tinha anunciado a decisão, durante reunião na última segunda-feira (18) da governadora Rosalba Ciarlini e o deputado federal João Maia com diretores da ADESE e prefeitos do Seridó contemplados com a emenda de 20 milhões de reais, enviada ao Seridó pelo deputado.
O Licenciamento Ambiental Simplificado será aplicado exclusivamente aos empreendimentos e às atividades inseridas no âmbito dos Municípios abrangidos pela decretação de situação de emergência; não se aplicando aos empreendimentos e às atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. O prazo para a expedição será de cinco dias úteis, contados da data do protocolo do pedido de licenciamento devidamente instruído. A portaria foi assinada pelo diretor-geral em substituição do IDEMA, Manoel Jamir Fernandes Júnior.
