O Decreto nº 30.429/202′, publicado no Diário Oficial do Estado, abre Crédito de Remanejamento da ordem de R$ 8.000.000,00, para bancar despesas da UERN e da FEAS, conforme dados abaixo:
UERN – Acréscimo de R$ 6.000.000,00 para manutenção do órgão
Redução – R$ 6.000.000,00 – Despesas determinadas por sentenças judiciais
Fundação Estadual de Assistência Social – FEAS – Acréscimo de R$ 2.000.000,00
Redução Despesas determinadas por sentenças judiciais.
E o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual, assistindo de camarote.