O titular da Vara da Infância e Juventude de Caicó, juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, concedeu hoje, 09 de janeiro, tutela antecipada em sentença que bloqueou valores em contas do governo do Estado, a fim de garantir a reforma do Ceduc do município. A ação havia sido ajuizada pelo promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto.
Segundo a decisão do magistrado, editada ainda em 2013, o valor bloqueado será de R$ 208.818,63 foi decidido após audiência de conciliação sem decisão consensual para as obras de infraestrutura na unidade responsável pelo acolhimento de menores infratores na região.