Decisão do STF abre precedentes

Juristas consultados pelo Blogue do Xerife interpretam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que político para ser afastado precisa de autorização do legislativo se aplica a todas as Casas Legislativas. Se prevalecer esse entendimento, o vereador Raniere Barbosa (PDT) e o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), afastados por decisão judicial, poderão retomar seus cargos, se seus pares assim decidirem.

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