O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou nesta quinta-feira, 16, que decisões judiciais que proíbem a terceirização restringem “indevidamente” a liberdade de contratar, “núcleoessencial do princípio da livre iniciativa”. As afirmações foram feitas em sustentação oral no STF.
A CNI é amicus curiae (parte interessada) em uma das ações julgadas nesta tarde pelo plenário da Corte, que discutem se é possível que todos os serviços sejam terceirizados, inclusive atividade-fim.