A Governadora Fátima Boku’s Bezerra, assinou o Decreto nº 30.400/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (10/03/21), abrindo Crédito Extraordinário no valor de R$ 30 milhões, decorrente de excesso de arrecadação, direcionado ao Fundo Estadual de Saúde.
Seria bom que os prefeitos acompanhasse com mais atenção a arrecadação da Secretaria de Tributação do RN, pois se há excesso de arrecadação, é sinal que a cota do ICMS para os Municípios seja mais robusto financeiramente.