O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (19) recursos contra três liminares (decisões provisórias) do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito que ele havia anunciado em setembro para dar andamento aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise no Legislativo.
Nos recursos, Cunha pede que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber reconsiderem as decisões liminares que concederam, suspendendo a validade do rito. Na hipótese de eles não reconsiderarem, pede que a decisão sobre a cassação das liminares seja levada para o plenário do STF, formado por 11 ministros.
Numa das decisões, a ministra Rosa Weber, atendeu a um pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que argumentou que Cunha, de forma individual, criou regras novas para o processo de impeachment, o que só poderia ser feito por meio de uma nova lei, aprovada por deputados e senadores.
No recurso, o presidente da Câmara diz que não cirou qualquer “inovação”, mas somente aplicou ritos já previstos no Regimento da Câmara. “Foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, com absoluta transparência e clareza”, diz num dos recursos.