Atualmente, o Código Penal prevê o agravante para o crime de abandono de incapaz cometido por ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. Nesse caso, a pena – que pode chegar a 12 anos de reclusão se a vítima morrer – é ampliada em um terço. A proposta inclui o companheiro na lista de agravantes.
“A inclusão do termo ‘companheiro’ busca adequar a legislação à realidade social que reconhece no concubinato os mesmos direitos e deveres do cônjuge”, explicou a deputada. Ela destaca que a legislação brasileira já prevê a extensão ao companheiro dos direitos e deveres, na esfera civil. “Entretanto, na área penal não se pode aplicar esse entendimento, pois a analogia só pode ser aplicada em in bona partem”, ou seja, para beneficiar o réu.
A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), defendeu a medida: “Com efeito, o companheiro há de ser equiparado ao cônjuge, a fim de que, quando agente do crime de abandono de incapaz, veja sua pena aumentada”.
O projeto será apreciado agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
tenho 70 anos e tenho deficiencia nas pernas, a esposa pode abondonar o marido?
Tem 46 anos sou aposentado por invalidez doenças. Hepatite c cronica espondilite anquilosante, cardiopatia,depressão minha esposa abandonou o lar e meu estado de saude agravou inclusivel a depressão, quais medidas cabiveis devo. Tomar
O meu opinião? Abandonar marido ou a mulher pra cadeia.
Isso e traição.
Por causo dos filhos sem pai e mãe. Que já passei por isso quando era criança.
A justiça e cega.
Faz cinco anos, depois de uma longa internação em UTI e de não poder mais andar, minha esposa me abandonou. que penso do projeto? Tem que ser aprovado, só Deus sabe o que passamos as pessoas doentes e abandonadas pelo conjugue.
Ola gostaria da opinião de vcs!
O marido ficou imcapaz depois de 50 anos , teve 3 avc, a esposa e quem recebe o benefício do mesmo, e ficou responsável pelo bem está dele, dar banho, comida, remédio etc. Porém nos dias atuais A esposa meio que abandou o marido e está aduterando , esta namorando com um outro homem.
Nesse caso oque pode ser feito, pois ela aind e casada.
Meu Deus que que horror pois passo por isso também meu marido manoel afonso fernandes me abandonou com 3 filhos pequenos porque eu não tinha estudos e tinha deficiência mental fraudou documentos meus e diz que eu não sou casada com ele ,mas eu sei que ainda sou casada mas ele fogi de mim está vendendo os bens imóveis estou desesperada pois até meus filhos ele pois contra mim não tenho como pagar um advogado, mas jamais vou desistir de provar a verdade ,sei que Deus vai me ajudar pois não estou preocupada com dinheiro, mas sim com minha dignidade quero morrer em paz é só isso ,Deus abençoe vcs.
Se a esposa abandonou o marido deficiente visual e até hj ela guarda o papel da união estável em caso de um dia se ele morrer primeiro que ela , ela pode ficar com a pensão? Ele é aposentado por invalidez na marinha mercante.