O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta semana, uma resolução que regulamenta procedimentos de atenção às mulheres gestantes e lactantes que se encontram sob custódia do sistema prisional.
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Rio Grande do Norte teve participação destacada na elaboração do normativo.
A resolução foi aprovada na sessão dessa terça-feira (3), por unanimidade, pelo Plenário do CNJ junto com outras duas que têm a defesa da mulher como centro de atenção.
A resolução estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães ou gestantes privadas de liberdade.
Designado para atuar junto ao sistema prisional do RN, o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde, integrou a equipe que elaborou o documento e explica que outras resoluções tratam dessa matéria, mas que é a primeira vez que o CNJ traz um texto abrangente e especial para a atenção das mulheres e gestantes dentro do sistema prisional.