A Controladoria Geral do Estado (Control) e as Unidades de Controle Interno (UCI) dos órgãos do Poder Executivo do Governo do RN se reunirão na próxima segunda-feira (8) para iniciar os preparativos de elaboração dos relatórios Contas de Gestão do exercício de 2020, exigido pelo Tribunal de Contas do Estado e que deve ser entregue até o mês de abril de 2021.
A Control publicou no último dia 30 a Instrução Normativa nº 001/2021 contendo todas as orientações necessárias para elaboração das Contas de Gestão de todos os órgãos do Governo, obrigação legal de todos os ordenadores de despesas junto ao Tribunal de Contas do Estado. Está sendo elaborado um curso de capacitação direcionado principalmente aos novos integrantes das UCIs, que deve ocorrer na primeira semana de março e em breve será divulgado.
Os Relatórios do Controle Interno das Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual, elaborados pelas UCIs, deverão ser constituídos das informações, consoante modelo único constante do Anexo I da referida Instrução Normativa, e deverão ser encaminhados à Controladoria-Geral do Estado até o dia 31/03/2021, por meio do SEI – setor AUGE. A Control expedirá a Certificação de Auditoria e Parecer Técnico, devendo aos órgãos até o dia 16 de abril, para posterior remessa ao Tribunal de Contas do Estado.