O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte emitiu um parecer prévio desfavorável às contas do exercício de 2014 do município de Jardim de Piranhas (RN), sob a gestão de Elídio Araújo de Queiroz. A decisão foi tomada após a identificação de graves irregularidades, como a não remessa de documentos obrigatórios ao TCE/RN, a abertura de créditos adicionais sem a devida autorização legislativa, e o não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% de investimento na educação.
Com base nesses achados, o tribunal determinou a abertura de um processo autônomo para apuração das responsabilidades do ex-gestor e recomendou à administração atual o aprimoramento dos controles internos. Além disso, já com o trânsito em julgado, foi enviada no último dia 23 de agosto uma representação ao Ministério Público Estadual para as medidas legais cabíveis.
A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas já foi notificada da decisão e deu início ao processo de julgamento das contas, o qual deve ser concluído em até 60 dias, conforme determina a Constituição. A deliberação do legislativo será crucial para definir o destino político do ex-prefeito, e então candidato da oposição Elídio Queiroz.
Caso as contas sejam rejeitadas pela Câmara, Elídio poderá ficar inelegível, impedindo sua participação nas eleições de 2024. Essa possibilidade já gera especulações e discussões nos bastidores políticos locais, dado o impacto que a decisão pode ter no cenário eleitoral do município.
