O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio de contas e aplicações financeiras do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria. A medida foi autorizada em virtude do não pagamento de uma multa aplicada por uma publicação contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022, importando na necessária reparação da integridade do processo eleitoral.
A ordem foi assinada na segunda-feira (3) pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conforme revelado na sexta-feira (7) pela coluna Radar, da revista Veja, e pelo UOL. A decisão autoriza que o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário localize e bloqueie valores em nome de Fábio Faria até o limite de R$ 52.139,57, valor atualizado do débito.
Embora a decisão judicial determine o bloqueio, a medida não confirma que valores tenham sido efetivamente retidos. Fábio Faria informou, por meio de manifestação à coluna Radar, que ainda não teve recursos bloqueados e que aguarda a guia de pagamento ou intimação formal para quitar o valor. Além da busca por ativos, o ministro Nunes Marques determinou a inclusão do nome do ex-ministro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.
A multa original, de R$ 30 mil, foi aplicada em 2023 devido a uma representação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, vídeos publicados por Fábio Faria, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF) após o debate da TV Globo em 28 de outubro de 2022 distorceram uma fala sobre o MEI. O conteúdo sugeria que o petista pretendia cobrar contribuição sindical dos microempreendedores, o que foi classificado pela Justiça como desinformação, visto que a declaração original versava sobre estatísticas de emprego no governo Jair Bolsonaro.
Enquanto Flávio Bolsonaro e Bia Kicis já quitaram os respectivos débitos, o descumprimento da obrigação por parte de Fábio Faria, mesmo após intimação por edital em março deste ano, culminou na ordem de busca e bloqueio expedida pela Corte.
