Consumidor: projeto Resolva Aqui já tem mais de 200 mil usuários em todo país

Desde setembro de 2015, o Tribunal de Justiça do RN, por meio da Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, apoia o projeto Resolva Aqui, serviço da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, que permite a solução dos conflitos de consumo diretamente entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, criando uma alternativa viável ao processo judicial. O site www.consumidor.gov.br já conta com mais de 200 mil usuários e 300 empresas cadastradas em todo país, registrando 232 mil reclamações finalizadas.

O objetivo do projeto é estimular e divulgar a prática da pré-conciliação, evitando o ajuizamento de ações. “O direito do consumidor é o que mais gera ações nos Juizados Especiais, correspondendo a 90% dos processos que dão entrada no Complexo Judiciário, em conflitos entre clientes e empresas, somando quase 2 mil novas ações a cada mês”, aponta o juiz Paulo Maia, coordenador dos Juizados Especiais do RN.

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