O consultor jurídico da Prefeitura de Caicó, Janduí Fernandes, pretende impetrar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, para que o município possa adequar o matadouro público e lixão.
Ele ressaltou que a ação do IBAMA surge quando o Executivo vinha realizando as modificações nos dois ambientes. “Vários municípios (no Seridó) estão firmando consórcio junto ao governo do estado para construção de uma usina (de compostagem de lixo)”, disse o advogado.
Nas próximas horas, Janduí pretende reunir os agentes públicos interessados, visando analisar os laudos e autos de infração.