Na manhã desta terça (23), o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte formalizou a entrega de uma Nota Técnica Conjunta ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a representantes da segurança pública estadual, com o intuito de viabilizar a implantação das audiências de custódia, para garantir o direito dos presos em ter acesso a um juiz assim que são detidos. A medida poderá evitar prisões desnecessárias e, por consequência, reduzir a superlotação do sistema penitenciário.
A reunião para a entrega da nota técnica ocorreu na sede do Tribunal de Justiça (TJ/RN), com participação do presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos; do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães; do juiz da execução penal, Henrique Baltazar; além do secretário estadual de Justiça e Cidadania; Edilson França; e de representantes da Secretaria de Segurança Pública.