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Conselho de Comunicação Social analisa federalização de crimes contra jornalistas

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Dois conselheiros do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional foram indicados, nesta segunda-feira (5), como relatores de dois projetos de lei em tramitação. O representante dos profissionais radialistas, José Catarino Nascimento, ficou encarregado de apresentar análise sobre o projeto de lei que propõe a federalização de crimes contra a atividade jornalística. Já o representante da sociedade civil Ronaldo Lemos vai apresentar estudo sobre o projeto que trata da publicação de biografias no Brasil.

De autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), o PL 1.078/2011 dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes em crimes contra a atividade jornalística. O conselheiro Nascimento propõe que o conselho sugira ao deputado mudanças no texto do projeto para que abarque todos os profissionais que trabalham com jornalismo, como locutores, cinegrafistas, fotógrafos e radialistas, entre outros.

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