Congresso volta a se reunir na próxima semana

O presidente Eunício Oliveira convocou nova sessão do Congresso para a próxima terça-feira (8), às 15h. Na pauta, dois projetos de lei e um de resolução.

O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 6/2018 modifica a Lei Orçamentária (LOA) e prevê a criação de 231 cargos e funções. Do total, 67 referem-se à composição do gabinete da intervenção federal no Rio de Janeiro. Os 164 restantes são cargos em comissão destinados a atividades de direção e assessoramento na área de segurança pública e ao atendimento de outras demandas prioritárias do Executivo federal.

Como forma de complementar o projeto que prevê a criação dos novos 231 cargos e funções na LOA, o governo enviou outro projeto (PLN 7/2018) com ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa matéria também está na pauta do Congresso.

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