O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (18), que o Congresso precisa regulamentar urgentemente a terceirização no trabalho. A afirmação foi feita em comissão geral do Plenário para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04).
Alves disse que este será o último debate antes da votação da matéria pelo Plenário, que deverá ocorrer em breve. Ele lembrou que a proposta tramita há mais de 10 anos na Casa, mas a discussão sobre o tema é mais antiga. Segundo ele, mais de 30 projetos sobre o tema são analisados pela Câmara.
O presidente lembrou que mais de 30 audiências públicas já foram realizadas na Casa sobre o assunto. “A profusão de propostas e os longos e acalorados debates mostram que o Parlamento precisa se manifestar urgentemente sobre o tema”.